Ações Coletivas - Planos Econômicos

Como é do amplo conhecimento, significativo número de ações para cobrança da diferença de correção nas cadernetas de poupança, como decorrência de Planos Econômicos, foi ajuizado neste ano no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Também foram ajuizadas pela Defensoria Pública e Ministério Público AÇÕES COLETIVAS com o mesmo objeto. Estas ações tramitam nas Varas Cíveis do Foro Central de Porto Alegre (consultar andamento processual e sentença clicando no número do processo na tabela abaixo).
Tendo presente a necessidade da criação de uma nova cultura no enfrentamento das questões de massa, a maioria dos Juízes Estaduais decidiu pelo sobrestamento da tramitação das ações individuais, a fim de que o mérito fosse objeto de apreciação nas ações coletivas.
As ações coletivas já estão na fase da sentença, razão pela qual a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e os Magistrados da área cível do Foro Central passam a partir de agora a disponibilizar um conjunto de informações, objetivando a publicidade das decisões e das sugestões de procedimentos a serem adotados doravante.
Neste link estão relacionadas todas as ações coletivas.
Para consultar o andamento processual e a íntegra da sentença clique no número do processo (ver sentença).
As ações coletivas já sentenciadas estão em fase de intimação das partes.
Com o trânsito em julgado ou interposição de recurso o juízo de origem da ação coletiva comunicará a CGJ, que por sua vez encaminhará a todos os cartórios cíveis uma CERTIDÃO PADRÃO, com a súmula da sentença que será juntada em todas as ações individuais.
Esta providência, como dito, será tomada independentemente de qualquer requerimento da parte, sem ônus. Cumprida esta etapa, a parte (por seu advogado) poderá
requerer o prosseguimento da ação individual com a
liquidação ou execução provisória
da sentença conforme o caso ou, ainda, o julgamento da ação
individual.
Oportunamente serão disponibilizados neste mesmo link modelos
de requerimentos para liquidação provisória
ou execução da sentença. !-->
Acesse aqui o simulador de cálculo.
CONSULTE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO COLETIVA, clicando no nº do processo na primeira coluna da tabela abaixo, ou CONSULTE DIRETAMENTE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, clicando no documento da segunda coluna abaixo:
Número do processo
Sentença
Banco demandado
Juizado - Vara
Certidões
001/1.07.0102594-1

ABN AMRO Real
1º Juizado 16ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102566-6

Banco do Brasil
1º Juizado 15ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102632-8

Banco Itaú
2º Juizado 16ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102579-8

Banrisul
1º Juizado 15ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102582-8

Bradesco
2º Juizado 15ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102575-5
julgado extinto o processo
HSBC
2º Juizado 15ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0104162-9

HSBC como sucessor de Bamerindus
1º Juizado 16ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0104379-6

Santander Banespa e Safra
1º Juizado 15ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102637-9

Santander Meridional
2º Juizado 15ª CívelForo Central de Porto Alegre

001/1.07.0102625-5

Unibanco
1º Juizado 16ª CívelForo Central de Porto Alegre