domingo, 20 de abril de 2008

Relator apresenta parecer sobre projeto de Lei Complementar que altera a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública

O relator Eduardo Barbosa apresentou hoje, dia 16 de maio, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados seu parecer sobre o PLP 28/07, que altera a Lei Orgânica Nacional (LC 80/94).
O relator concluiu pela apresentação de SUBSTITUTIVO, incorporando algumas das emendas apresentadas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
Acreditando na possibilidade de aperfeiçoar o substitutivo que foi apresentadado, o Deputado Vicentinho (PT - SP) pedir para retirar de pauta a pedido do Ministério da Justiça..

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