O Plenário do Senado aprovou ontem, dia 16 de setembro, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09)que organiza a Defensoria Pública em todo o país.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a aprovação do projeto representa um março histórico na consolidação da Defensoria Pública como instituição jurídica responsável pela prestação de assistência juridica integral e de qualidade à populacao. "Estamos lutando por toda essa gente humilde que diariamente é beneficiada pelo trabalho dos defensores públicos de todo o país", enfatizou.
De acordo com o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ao regulamentar a autonomia, inclusive orçamentária, da Defensoria Pública, o projeto permite que o órgão promova concursos e nomeie defensores e funcionários com mais rapidez. E lembrou que a instituição é a menos estruturada da Justiça brasileira e que há falta de defensores em cerca de 60% das comarcas do país.
- Os principais beneficiados pela proposta serão aqueles que ganham até três salários mínimos, ou seja, cerca de 80% da população - declarou Valadares.
Um dos objetivos do projeto é adaptar a Defensoria Pública à Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário).
O projeto também prevê a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil.
Oito emendas de redação apresentadas ao projeto foram aprovadas com 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. A matéria agora segue para sanção presidencial.
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