Carta do Presidente da ANADEP aos colegas Paulistas

Prezada colega e Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP
Dra. Juliana Belloque. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), instituição de classe representante de todos os Defensores Públicos dos Estados, hipoteca aos colegas paulistas absoluta solidariedade para o Movimento de Valorização do Defensor Público, especialmente diante da grave situação vencimental que se observa no Estado de São Paulo. A Defensoria Pública é o órgão constitucional de defesa do cidadão hipossuficiente, essencial à função jurisdicional do Estado. É inadmissível, portanto, após 20 anos de promulgação da Constituição Federal, que a defesa de todos os direitos da grande parcela da população brasileira venha sendo tratada com descaso e de forma desigual. É enorme o esforço que o próprio Estado faz para formar um Defensor Público, que participa integralmente do sistema judicial, representando 5/4 dos cidadãos brasileiros. No entanto, em razão dos baixos vencimentos, existe uma crescente evasão para outras carreiras jurídicas da área pública, em face de uma insustentável diferença de tratamento. Recuperar a dignidade salarial dos Defensores Públicos de São Paulo é causa de preocupação nacional. Não se justifica que o Estado mais rico e desenvolvido do Brasil não dê a devida importância para a consolidação do acesso à justiça. Principalmente São Paulo, que lutou anos para se livrar dos grilhões do assistencialismo judiciário e implantar, com maciço apoio da sociedade civil, o seu órgão constitucional de defesa de direitos, e que hoje já uma referencia no Brasil. A criação da Defensoria Pública de São Paulo, que se deu apenas em janeiro de 2006, não pode ser maculado por essa omissão que causa uma total ausência de perspectiva para os jovens concursados que optaram por nossa carreira. Não se faz justiça social sem igualdade. Revelar esse tratamento diferenciado, longe de querer apenas lutar por uma isonomia, é buscar incessantemente a fixação de uma dignidade salarial para que possamos, com o grande patrimônio humano existente na Defensoria Pública de São Paulo, construir uma instituição fortalecida, cujo único objetivo é a prestação de um serviço direto e eficiente à população paulista. Não faz sentido, no atual momento de crescimento institucional da Defensoria Pública do Brasil, encontrar o Estado de São Paulo entre os últimos salários dos Defensores Públicos no Brasil. Essa é uma equação que é muito simples de ser resolvida. Basta coragem para denunciar o descaso e atitude política para enfrentar o problema. Nada que se requer tem o condão de afetar qualquer estabilidade econômica no Estado mais rico da Federação, mas é o suficiente para acreditarmos em dias melhores e investirmos na auto-estima dos colegas paulistas. Brasília, 06 de outubro de 2008 Fernando Antônio Calmon Reis Presidente da ANADEP