Defensores Públicos do Pará Ganham Reajuste e Gratificação de Dedicação Exclusiva de 100% do Básico

Os servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará têm muito a comemorar com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reorganização da instituição e da carreira de seus membros. Entre os benefícios destacamos o reajuste salarial dos defensores e demais servidores que vai vigorar com feito retroativo a agosto de 2008 e passam a ser: defensor público de 1ª entrância: R$3.664,81; 2ª entrância R$ 3.848,05; 3ª entrância R$ 4.040,46 e entrância especial: R$ 4.242,49. Já os servidores terão data base de R$ 1.533,87, para nível superior; R$ 1.063,29, para nível médio e R$ 735,16, para nível fundamental. Os defensores ainda passam a receber 100% de gratificação de dedicação exclusiva sobre o vencimento base.
Antes de ser aprovado pelos 31 deputados presentes na Assembléia Legislativa, o projeto recebeu defesa ferrenha de parlamentares e defensores públicos, entre eles, Regina Barata e Ítalo Mácola, que enfatizaram a importância da Defensoria Pública do estado na prestação da assistência jurídica gratuita e integral aos mais necessitados.
O projeto de Lei Complementar implementa o disposto na Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que inclui o § 2º ao art. 134, assegurado às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinadas ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição Federal.
Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Maria de Belém Pereira, essa mais nova conquista representa não apenas o reconhecimento das atribuições dos defensores públicos em prol da população mais carente, mas sobretudo, o empenho da governadora Ana Júlia Carepa para maior valorização, fortalecimento e credibilidade institucional.