Projeto garante um novo subsídio aos Defensores Públicos do Ceará

Apesar do recesso branco na Assembléia Legislativa, em razão das eleições municipais, a Casa continua recebendo projetos de lei do Executivo. Na última sexta-feira, dia 26, foram encaminhadas à Assembléia duas mensagens relativas à Defensoria Pública. Uma, fixa o subsídio dos membros da Defensoria e a outra cria o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. De acordo com o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), pela mensagem que fixa o subsídio dos defensores, em 2010 o menor salário de um defensor será de R$ 11.700, enquanto que os integrantes da última entrância receberá mais que R$ 17 mil. O líder governista ainda afirmou que o subsídio começa a valer a partir de setembro deste ano. Estudos O projeto de lei ainda especifica que o subsídio será fixado com uma diferença de 10% de uma entrância para a outra. A outra mensagem trata da criação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública, que terá o objetivo de promover e atualizar os profissionais, editar boletins e revistas, incentivar pesquisas institucionais, fortalecer o acesso à Justiça entre outras funções. O texto do projeto de lei destaca que essas iniciativas têm a finalidade de melhorar a prestação de serviço para que a Defensoria Pública possa alcançar os que necessitam de seus serviços. A mensagem destaca que a implantação do Centro tem um atraso de 11 anos. As mensagens só poderão ser lidas no plenário da Casa após a volta do recesso branco, que acontece no dia 7 de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais. Além dessas duas matérias, outro projeto de lei do Executivo também aguarda tramitação, é o que cria os cargos de fiscal e agente estadual agropecuário para compor o quadro da Agência de Defesa Agropecuária.
Veículo: Diário do Nordeste Estado: CE