Ceará: Governo promete solução até agosto

Até agosto próximo, o governador Cid Gomes se comprometeu a dar soluções às reivindicações dos Defensores Públicos do Ceará. A informação foi dada pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Mariana Albuquerque, que, com outros representantes da categoria, compôs comissão recebida, a portas fechadas, pelo chefe do Executivo estadual, na tarde de ontem. Depois de aproximadamente uma hora e meia de conversa, o governador prometeu à comissão da ADPEC, de acordo com a própria associação, estabelecer um calendário de negociação, com a realização de reuniões sistemáticas, já com a data de agosto para chegar ao fim. Devem compor a pauta de negociação, declarou Mariana, soluções para a evasão - hoje, conforme dados da ADPEC, 10% do quadro de Defensores Públicos do Estado deixam os cargos a cada ano. São dois defensores a menos, em média, por mês. Do concurso público de 2006, 27 dos 88 aprovados já saíram. Completam a lista, a realização de novo concurso público e a adequação constitucional remuneratória - estabelecer o mesmo tratamento entre as carreiras jurídicas (magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública).
A audiência com o Governo do Estado era esperada há um ano e meio. Nesse tempo, os Defensores Públicos realizaram duas paralisações. Uma de 24 horas, no dia 16 de abril, e a última, de 48 horas, nos dias 28 e 29. "O interesse da associação não é a greve. É a garantia dos direitos", ressaltou Mariana. De acordo com ela, a cada mês, dois Defensores Públicos pedem exoneração. Só no último ano, 27 defensores deixaram o quadro da Defensoria Pública. "A gente precisa sustar a evasão dos defensores para formar o quadro de defensores no Estado". Atualmente, existem 198 Defensores Públicos no Estado. Mariana destacou que há 217 vagas ociosas. Ela defende o concurso público e a isonomia salarial como formas de ampliar esse quadro. "Se não houver concurso público e garantia de aumento de salário, não vamos aumentar o quadro e fortalecer a categoria". O resultado da reunião com o Governo será tema da próxima assembléia da categoria, na sexta-feira, 16, quando será discutido se os defensores permanecem ou não em estado de greve.
A Defensoria Pública do Ceará é a 5ª pior comparada aos demais estados Cid Gomes (PSB) se comprometeu de elaborar, junto com a categoria, um calendário de negociações. Até o mês de agosto, o Governador deve finalizar um acordo com os defensores. O principal tema discutido durante a reunião foi a adequação salarial dos defensores, como prevê a Constituição, que iguala os salários da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. A segunda solicitação da categoria é o repasse do duodécimo, pois atualmente a Defensoria Pública do Estado é ligada ao Executivo por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Entretanto, a Emenda Constitucional 45 deu às Defensorias Públicas autonomia administrativa, funcional e orçamentária, o que não ocorre no Ceará.