segunda-feira, 19 de maio de 2008

Justiça e Segurança Pública: projetos de lei aprovados representam avanço na repressão à criminalidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (14), oito projetos de lei sobre segurança pública e justiça. Entre eles, está o que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e o seqüestro-relâmpago. Um dos principais textos votados é o que acaba com a possibilidade de novo julgamento em caso de pena maior de 20 anos decidida pelo Tribunal do Júri. Foi aprovado ainda o monitoramento eletrônico dos condenados em regime semi-aberto. A maior parte dos projetos ainda será encaminhada para votação no Senado.

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