quinta-feira, 1 de maio de 2008

Inclusão dos Defensores Públicos na ABMP sinaliza novo momento histórico

A inclusão dos Defensores Públicos na Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP) foi aprovada em assembléia extraordinária realizada no XXII Congresso Nacional da Associação, ocorrido de 9 a 12 de abril, em Florianópolis (SC). Com a entrada dos Defensores Públicos, a ABMP passará a se chamar Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. Wellerson Corrêa, Defensor Público e coordenador da Defensoria Pública da Infância e Juventude de Belo Horizonte, representou a DPMG no evento e explica que apesar da inclusão dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude na Associação ter obtido voto contrário de alguns promotores e até do Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, a inclusão é muito importante para o fortalecimento do sistema de justiça. "Um manifesto foi elaborado por nós e lido durante a sessão de encerramento do Congresso, apontando o nosso interesse em fazer parte da Associação. A inclusão dos defensores na Associação representa uma troca de experiência muito significativa e o reconhecimento do trabalho que vem sendo feito pela Defensoria Pública em garantia dos direitos da criança e do adolescente. Defendo também a inclusão como um estímulo para a integração de novos defensores na Associação." Por sugestão do representante da Defensoria de Minas, constou no documento final do Congresso questões relacionadas à ausência da Defensoria Pública em Santa Catarina. Para a ABMP a entrada dos Defensores Públicos significa a consolidação do processo histórico de afirmação da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. A primeira configuração da ABMP foi criada em 1968 como uma associação de juízes de menores. "Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve a necessidade de uma manifestação firme e decidida por parte dos associados de reiterar seu compromisso com os direitos humanos, individuais e sociais, de crianças e adolescentes, expresso pela doutrina da proteção integral".
Veículo: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais Estado: MG

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