PEC do teto salarial deverá ser votada nesta terça

A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/2007, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) seja apreciada nesta terça-feira (13). A decisão, no entanto, precisa ser ratificada na reunião de líderes, realizada no mesmo dia às 11h30. De acordo com o petista, há informações de que a base parlamentar do governo apresentará uma substitutiva à PEC. "Caso eles consigam os 33 votos necessários para aprovação, a PEC 191 será prejudicada em seu espírito original de um teto por poder, uma vez que a substitutiva fixa o teto único de R$ 22 mil", explica.
A PEC proposta apresenta uma visão de como estabelecer os tetos salariais no Estado, objetivando equacionar a questão da dívida pública. O teto deve ser estabelecido com base no salário do chefe de cada Poder. Em relação ao Judiciário, Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos, o teto será o do subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça.
Além disso, a proposição adapta a condição do Rio Grande do Sul à Constituição Federal. A economia de recursos com os altos salários se dará ao longo dos anos, na medida em que estes ficarão congelados, bem como irá reduzir a diferença entre o maior e o menor salário que, no Executivo, é de mais 90 vezes.