I Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa jurídica e extra-jurídica dos necessitados em todos os graus de jurisdição. A Constituição Federal assegura o principio da ampla defesa no inciso LV, do art. 5º– cláusula imodificável de nossa lei suprema- assim redigido: “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A Instituição do Júri tem os seguintes princípios: a plenitude da defesa - o sigilo das votações - a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Os Defensores Públicos que atuam no Júri têm como missão institucional a defesa técnica do autor do crime contra a vida, respeitando, assim, o principio constitucional da ampla defesa, mesmo que aparentemente esteja em conflito com outro principio constitucional, de importância vital - a inviolabilidade do direito à vida . Paradoxalmente, a crise na segurança pública vem gerando um aumento significativo de homicídios, e, por via obliqua, a necessidade de se enfrentar com eficiência não apenas o problema da estatística da violência, como também a coragem de mergulhar neste contexto para buscar assegurar a efetividade da defesa de forma ampla, em respeito ao múnus público. Sobre estes dois pilares - crise na segurança pública X principio da ampla defesa é que os Defensores Públicos pretendem debruçar seus estudos no I Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri. PúblicoDefensores Públicos, Juizes, Promotores Públicos, Advogados, Advogados Públicos, Estudantes de Direito, profissionais de imprensa, representantes de instituições públicas e privadas.
I Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri 03 A 05 DE JULHO DE 2008 Hotel Iberostar – Praia do Forte Tema: Crise Segurança Pública e a Defesa Criminal no Júri Coordenação Técnica• Raul Palmeira (BA) • Renato de Vitto (SP) Palestrantes• Davi Eduardo Depiné Filho (SP) • Emilia Correa (SE) • Nilsomaro de Souza Rodrigues (RJ) • Pedro Paulo Carriello (RJ) • Raul Palmeira (BA) • Renato de Vitto (SP) Conferência Magna• Ministro Márcio Thomas Bastos
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