Deformações no setor público - Editorial / Zero Hora - 23/04/2008

No momento em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) gestiona pela aprovação do subsídio pela Assembléia Legislativa, a sociedade gaúcha toma conhecimento de que até mesmo servidores e procuradores em férias ou aposentados recebem um prêmio mensal a título de produtividade. O artifício, que chega a dobrar o salário de um procurador, não é o único usado pela PGE e não convence a explicação de que a distribuição igualitária dos recursos obtidos pelo fundo, inclusive para quem não trabalha para a cobrança de dívidas, se deve a razões constitucionais. Onde quer que ocorra, esse tipo de mecanismo só reforça a idéia de que, na área pública, algumas categorias desfrutam de privilégios injustificáveis.Uma das saídas legais defendidas para acabar com esse tipo de excesso é a concessão do subsídio, um sistema de remuneração previsto constitucionalmente que padroniza os vencimentos de algumas categorias do setor público. O Judiciário e o Ministério Público já asseguraram em lei um teto salarial e um sistema de escalonamento dos ganhos conforme a etapa da carreira. Na prática, a iniciativa avalizada pela Assembléia significa o fim de vantagens polêmicas para ampliar ganhos, como adicionais por tempo de serviço, abonos, gratificações, quintos e ajudas de custo. A questão é que a mudança tem um impacto nas contas públicas que não pode ser desconsiderado, ainda mais num Estado de finanças combalidas como o Rio Grande do Sul.Certamente, essa teia de deformações nos ganhos é inadmissível. De qualquer forma, não pode se prestar como argumento irrefutável para justificar a concessão do subsídio, particularmente num Estado que, por deficiência de caixa, não consegue garantir qualidade nem mesmo para os serviços essenciais.Quem quer que trabalhe para o setor público precisa ser remunerado adequadamente. Ainda assim, já que não consegue reduzir as diferenças gritantes de ganhos dentro da máquina administrativa, o poder público tem o dever de evitar pelo menos que elas se agravem.